O compliance fiscal é um conjunto de ações adotadas pelas empresas cujo objetivo é garantir que ela cumpra suas obrigações tributárias, respeitando a legislação vigente. O objetivo é evitar complicações junto aos órgãos fiscalizadores, bem como o pagamento de multas por descumprimento ou atraso nas contribuições tributárias e envio das obrigações acessórias.
Compliance é uma palavra derivada do termo em inglês “to comply”, e significa incentivar, cumprir, obedecer normas, agir conforme a lei. Ou seja, como resultado da aplicação do compliance fiscal, o empresário terá uma empresa íntegra, sem dívidas, com uma cultura organizacional ética e com maior valor de mercado.
Compliance fiscal: como aplicar na sua empresa
O compliance fiscal tem como principal objetivo fiscalizar o cumprimento da legislação tributária, ou seja, assegurar que a empresa envie as obrigações acessórias e mantenha o pagamento dos tributos em dia.
Além disso, ela contribui ainda para evitar complicações legais, como processos trabalhistas, descontrole financeiro e insegurança jurídica. Tornar o compliance fiscal integrado à rotina organizacional é um passo fundamental e urgente. Veja a seguir algumas dicas para fazer isso.
1. Envolva sócios, funcionários e parceiros
Por se tratar da área fiscal, é comum que alguns gestores se preocupem apenas em envolver os colaboradores do setor. No entanto, a integração do compliance fiscal precisa ocorrer de forma transparente, deixando claros os objetivos e quais procedimentos serão adotados.
Além disso, é importante mencionar as vantagens e como elas farão a diferença no processo de melhoria da empresa.
2. Seja o exemplo de uma cultura organizacional ética
O gestor que deseja ter uma empresa com uma cultura organizacional ética, precisa ser o exemplo, mantendo os pagamentos em dia e respeitando as leis vigentes. A cultura de uma empresa é composta por seus padrões de comportamento, valores, crenças e princípios de conduta adotados.
Sendo assim, o gestor precisa ser o exemplo para que os funcionários se sintam motivados a fazer parte da mesma cultura.
3. Acompanhe de perto o processo de implantação do compliance fiscal
Inicialmente, é preciso acompanhar todas as etapas referentes ao processo de implantação do compliance fiscal. Por isso, é importante que o gestor esteja presente, atuando e fiscalizando para evitar erros e perda de tempo.
Quanto antes se identificam os gargalos que podem trazer complicações ou prejuízos à parte fiscal da empresa, mais rapidamente os problemas serão resolvidos.
4. Conheça pelo menos o básico da legislação em vigor
Embora o ideal seja contratar profissionais para cuidar da parte fiscal e contábil da empresa, o gestor precisa saber ao menos o básico no que diz respeito às leis, seja na área tributária, contábil, trabalhista, entre outras.
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