Os incentivos fiscais para tecnologia destinam-se ao impulsionamento dos negócios que desenvolvem atividades neste segmento. Ou seja, atuam no mundo dinâmico da tecnologia, pesquisa e inovação.
Por isso, as iniciativas governamentais oferecem benefícios que potencializam o crescimento de empresas e startups. Elas podem solicitar variados tipos de incentivos e assim, atuar no mercado com maior segurança financeira e ter mais possibilidade de crescimento.
Por ainda não terem certeza dos resultados, os incentivos fiscais são o apoio e suporte essenciais para as empresas conquistarem seus objetivos. Os investimento tem como objetivo estimular o desenvolvimento e a inovação.
Incentivos fiscais para tecnologia: conheça as principais leis
Lei de Informática
A Lei nº 8.248/91 apresenta as condições para recebimento de incentivos fiscais para tecnologia voltados para empresas que atuam no setor de informática. Assim, por contribuir com recursos que estimulam a pesquisa e o desenvolvimento, há uma ampliação da capacidade tecnológica e da competitividade no país.
Assim, empresas e startups que desenvolvem atividades neste segmento e optam por receber os incentivos fiscais, estarão sujeitas à Secretaria de Inovação e Empreendedorismo.
Sendo assim, será preciso enviar anualmente um relatório, RDA, descrevendo todos os projetos realizados pela empresa ou startup, ou por alguma parceira, desde que ela esteja devidamente habilitada.
Lei do Bem
A Lei do Bem é regida pela Lei nº 11.196/05, que estabelece os diversos incentivos fiscais para empresas que optaram pelo regime do Lucro Real, e que desenvolvem atividades de pesquisa e inovação tecnológica no Brasil.
Os incentivos fiscais para Imposto de Renda Pessoa Física e Contribuição Lucro Líquido são de 20,4% a 34% que devem ser abatidos sobre todos os custos operacionais vinculados à inovação e tecnologia.
Há outros incentivos, por exemplo, redução de 50% no IPI, no caso de compra de máquinas e equipamentos e demais ferramentas destinadas à pesquisa, inovação e desenvolvimento tecnológico.
Como os empresários podem solicitar os incentivos fiscais para a tecnologia?
O primeiro passo é buscar informações sobre quais leis se aplicam à região onde seu negócio funciona. Por isso, um contador é o profissional ideal para auxiliar sua empresa ou startup na obtenção de incentivos fiscais para tecnologia.
Veja outros critérios:
- Empresas em regime de Lucro Real que investem em pesquisa e desenvolvimento em tecnologia;
- Startups que desenvolvem soluções tecnológicas inovadoras;
- Empresas de software e hardware que fabricam produtos nacionais;
- Empresas que prestam serviços de tecnologia da informação e comunicação;
- Regularidade fiscal;
- Documentação em dia.
A Arbrent pode auxiliar sua empresa na obtenção de incentivos fiscais
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