O contrato social é uma das formas de identificação de empresas mais importantes do país. Assim, além de garantir a transparência na divulgação de dados, permite que sócios acessem seus direitos e respondam legalmente por suas ações, quando for preciso.
As principais funções do contrato social
No artigo de hoje, o blog da Arbrent fala a respeito das principais funcionalidades de um contrato social. Este documento, que é como uma identidade da empresa, serve para comprovação de dados e responsabilização de sócios em situações como processos, acordos e indenizações.
Contendo informações de registro e funcionamento do negócio, este também fornece dados relativos ao capital social da empresa. Por exemplo, detalhes sobre a parcela de participação de cada membro da sociedade. Então, as sociedades, por sua vez, sugem sob diferentes modelos contratuais, o que também garante à empresa status específicos.
Alguns exemplos de empresas por meio societário, no Brasil, são:
- Sociedade Simples: Este tipo de empresa é caracterizado pela composição que não visa fins de mercado. Em geral, abarca o ramo de serviços, com foco em atividades intelectuais ou de profissionais liberais, como advogados e médicos.
- Sociedade Limitada: Um dos modelos mais comuns no Brasil. Nesse tipo de empresa é preciso a participação de dois ou mais sócios, que assumem de maneira limitada às responsabilidades do negócio.
- Sociedade Anônima: Esse tipo societário é composto pela participação por meio de cotas e ações. Nesse modelo, cada sócio responde apenas pelo valor que corresponde à sua parte.
Desse modo, é possível estabelecer a melhor opção às atividades para sua empresa.
Contrato social: como adquirir este documento
A elaboração de um contrato social deve acontecer antes mesmo do momento de abertura de um negócio. Portanto, é necessário, como dito, escolher o tipo de sociedade que mais se adequa às atividades pretendidas.
O documento em si deve conter todas as informações que permitam identificar a empresa, seus sócios e o grau de participação de cada um na sociedade. Desse modo, o contrato social será um dos maiores comprovantes da regularidade de atuação da empresa, portanto é de extrema importância mantê-lo sempre atualizado.
Há dois tipos de alteração contratual, sendo eles a alteração simples e a consolidada. No primeiro caso, as mudanças vão direto para o contrato original. Porém, na alteração consolidada, é necessário redigir um novo documento. Ou seja, a mudança no contrato social possui mais detalhes do que na primeira opção.
O uso é obrigatório para todas as empresas?
A única categoria de empresas isenta da criação de um contrato social no Brasil é o Microempreendedor Individual (MEI). Do contrário, todo empreendimento está sujeito às regras estabelecidas pela legislação e deve criar esse tipo de identidade.
Na dúvida sobre como criar um contrato social ou realizar alterações de ordem contratual, recomenda-se a busca por profissionais especializados na área.
Se este é o seu caso e você precisa de auxílio na elaboração de contrato social para o seu negócio? Não perca tempo, a Arbrent pode te ajudar!