Se você empreende, é muito importante saber o que é obrigação acessória. Já ouviu falar neste termo? Acesse o artigo da Arbrent para entender do que se trata.

O que é uma obrigação acessória?

O que é obrigação acessória?

Quem empreende precisa saber o que é obrigação acessória, pois este conceito está atrelado à gestão da empresa e sua responsabilidade em emitir informações ao governo da maneira correta.

Em termos gerais, uma obrigação acessória funciona como um complemento para a apuração de tributos. 

Refere-se, então, ao conjunto de operações realizadas pela empresa no cotidiano com o objetivo de emitir relatórios e realizar os cálculos para o pagamento dos impostos.

As obrigações acessórias solicitadas em âmbito municipal, estadual ou federal, portanto é importante que empresas se adequem e realizem essas atividades com certa frequência.

Também é importante lembrar que as regras para entrega de obrigação acessória podem variar de acordo com o porte da empresa, atividades desenvolvidas e regime de tributação.

Neste artigo, você vai conhecer quais as obrigações acessórias para o Microempreendedor Individual. Continue no blog.

Obrigação acessória para MEI

O Microempreendedor Individual, ao contrário do que se pode imaginar a princípio, também deve estar atento à realização de atividades específicas para a gestão da empresa. 

A obrigação acessória também aparece nesse contexto e tem a ver, sobretudo, com a prestação de contas ao Governo Federal.

Entre as regras para MEI, fica determinada a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal quando ocorrer venda ou prestação de serviços entre empresas.

O Microempreendedor Individual também precisa se atentar a sua gestão no que diz respeito à receita mensal e anual. 

É preciso controlar a entrada de mercadorias no empreendimento e a tomada de serviços por parte de outros prestadores. 

A venda e a prestação de atividades profissionais também devem obter registros.

O MEI tem como obrigação acessória a entrega de Declaração Anual e, quando ocorrer, prestar informações sobre funcionários admitidos ou demitidos da empresa.

Quando entregar obrigações acessórias?

Como dito, a produção de relatórios e organização de dados do empreendimento realizadas de maneira constante, pois tem como objetivo gerar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI).

Geralmente a entrega deste documento ocorre até o dia 31 de maio do ano que sucede o exercício das atividades empresariais. Em 2023 o prazo prorrogado até 30 de junho.

De todo modo, atente-se a organização de documentos com bastante antecedência, a fim de evitar que a declaração esteja com erros de cálculo.

É importante lembrar que a declaração realizada fora do prazo estipulado gera uma multa mínima de R$50,00, que pode aumentar de acordo com o tempo de atraso. 

Se o pagamento da multa for realizado em até 30 dias após a emissão de DASN-SIMEI, o valor é reduzido em 50%.

É possível terceirizar a elaboração de documentos?

O Microempreendedor Individual, diferente de empresas que se enquadram nos demais portes, não é obrigado a possuir um setor de contabilidade. 

Não é diferente com a gestão de obrigação acessória, que desenvolvida com o auxílio de profissionais contadores ou escritórios de contabilidade e finanças.

Há certas estratégias interessantes que adotadas por profissionais específicos quando o objetivo é otimizar operações e encontrar dados com mais rapidez e facilidade.

Recursos como a automatização de tarefas solicitados, assim como o controle de emissões, algo que esquecido com muita facilidade quando o empreendedor precisa cuidar de outras obrigações da empresa. Quer facilitar a elaboração de relatórios para declaração de impostos? Conheça as soluções tributárias da Arbrent.

71 comentários sobre “O que é uma obrigação acessória?”

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