Em 2024 algumas mudanças podem ocorrer na legislação trabalhista. Entre os pontos, estão o aumento salarial e as licenças maternidade e paternidade. Empresas e RH devem ficar atentos a fim de evitar irregularidades.
Legislação trabalhista: Do que se trata?
A legislação trabalhista é o conjunto de regras que garantem os direitos relativos à vida trabalhista do brasileiro. Se não houvesse determinações legais, é provável que trabalhadores e empresas enfrentariam uma série de problemas em relação a acordos e limites.
A Consolidação das Leis do Trabalho, também chamada de CLT, é considerada um dos grandes marcos da aquisição de direitos por parte dos assalariados no Brasil. Essas regras surgiram em 1943, e tem como objetivo regulamentar diferentes atividades individuais e coletivas de trabalho. Ao longo das décadas, o texto da CLT já passou por mudanças que, em muitos casos, serviram para atualizar as condições de trabalho.
Em 2024, a legislação trabalhista pode sofrer novas alterações. Por isso, empresas e organizações devem ficar atentas para mudar o que for necessário na gestão de colaboradores.
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O que muda na legislação trabalhista em 2024?
No ano passado, a legislação trabalhista já havia tido algumas alterações significativas que passaram a valer a partir de janeiro de 2024. No entanto, novas mudanças ainda podem surgir nos próximos meses. Confira algumas das novidades em vigência ou que estão passando por tramitação.
- Valorização permanente do salário mínimo: Lançado em 2023, o decreto assinado pelo Presidente da República cria um mecanismo de aumento real do salário mínimo. Para que isso seja possível, o cálculo é feito com base na inflação do ano anterior e o P.I.B dos dois últimos anos. Sendo assim, com o reajuste anual, o salário mínimo brasileiro passou de R$1.320 para R$1.412, um aumento de 6,96%.
- Licença maternidade e paternidade: Um Projeto de Lei do Senado Federal está em tramitação e pode trazer mudanças em relação ao tempo de licença para pais e mães. Assim, as alterações prevêem o aumento do período de licença e a possibilidade de escolher, dentro das limitações impostas pelo PL, pela redução do período com direito à conversão da quantia equivalente em pagamento de salário maternidade ou paternidade.
- Estágios: Outro item que recentemente passou por alterações na legislação trabalhista foi a lei dos estágios. A carga horária limitada a seis horas e meia por dia e o período máximo de contratação em empresas aumentou para três anos. Além disso, o auxílio transporte para estagiários também passa a ser obrigatório, assim como o fornecimento de uma hora de descanso durante a jornada.
Qual o próximo passo para empresas e RHs?
Com as mudanças trabalhistas já realizadas e as que estão por vir, é muito importante estar atento para atualizar esses parâmetros na sua empresa. O não atendimento à legislação, além de contra a lei, pode gerar um desgaste desnecessário e levar a corporação a lidar com problemas complexos com órgãos como a Justiça do Trabalho e os sindicatos de trabalhadores.
Promover um ambiente com colaboração e respeito ao trabalhador é fundamental, e isso inclui garantir o cumprimento de todas as leis trabalhistas. Para isso, é importante contar com um corpo jurídico bem preparado, que você pode contratar como colabores internos ou prestadores de serviço.
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