Quais as mudanças geradas pela nova reforma tributária?

Após a promulgação da Nova Reforma Tributária, em dezembro de 2023, faz-se necessário refletir sobre quais impactos financeiros serão causados às empresas pelas mudanças previstas.

No conteúdo de hoje no blog da Arbrent, você conhecerá as mudanças propostas pela PEC 45/2019, assim como os possíveis desafios que a nova reforma pode gerar.

Reforma tributária: O que diz a lei?

Os pontos presentes no texto promulgado da Nova Reforma Tributária estão gerando discussões importantes nos últimos meses. Afinal, há questionamentos que, até então, podem carecer de respostas e soluções mais consistentes. 

Entre os aspectos mais comentados sobre a reforma está a simplificação dos tributos a partir do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Assim, com a instauração do IVA, será possível unificar cobranças e tornar mais transparente o sistema de tributação, com adições proporcionais a cada etapa da cadeia de produção.  

O movimento de descomplexificação dos impostos segue uma tendência que aproxima o Brasil de países que participam da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OECD). 

De maneira inédita, a Nova Reforma Tributária também prevê a isenção de impostos para itens da cesta básica. Além disso, há utilização de um sistema de cashback em contas de luz e gás para famílias de baixa renda. Por fim, as medidas têm como objetivo minimizar as desigualdades fiscais no Brasil.

Reforma tributária: Desafios 

A simplificação proposta na Reforma Tributária não está isenta de desafios que serão enfrentados nos próximos anos. Por exemplo, o aumento da carga de tributos para o setor de serviços.

Ainda que a legislação preveja a diminuição de alíquotas para profissionais que estejam submetidos a conselhos, como é o caso de médicos e advogados. Assim, de maneira geral, existe uma tendência de aumento.

Porém, não haverá mudanças para as empresas que estão sujeitas ao regime de tributação pelo Simples Nacional. Além disso, esse pode ser um indicativo de aumento na carga tributária, tornando mais vantajoso migrar para outros regimes. 

Também tem sido alvo de discussão a necessidade de se criarem novas legislações complementares, em âmbitos municipais e estaduais, com o objetivo de contemplar critérios operacionais da lei federal. Contudo, essa é uma questão que merece senso crítico, uma vez que as mudanças previstas na Nova Reforma Tributária têm como principal objetivo simplificar o sistema brasileiro de tributação. 

Assim, sem a discussão de seus principais aspectos, corre-se o risco de, ao longo do tempo, a nova lei ser tão complexa quanto aquela promovida em 1988. 

Prazos para aplicação de mudanças

As mudanças da Nova Reforma Tributária vão ocorrer de forma gradual, com início da unificação de impostos em 2026 e prazo de finalização em 2032. Em resumo, a extinção e unificação de impostos, como ICMS e ISS, tende a reverberar pelas próximas décadas. Desse modo, muitos detalhes ainda estão sujeitos à análise e aplicabilidade operacional.  

Assim, faz-se importante continuar acompanhando os desdobramentos dessas alterações cujos detalhes ainda estão por vir. 

A Arbrent tem as melhores soluções na execução de funções tributárias. Para conhecer seu modelo de gestão para empresas, acesse!